Brasil
O presente Termo de Uso do serviço de rede pessoal TUANGR ("TERMO DE USO") disponibilizado no site http://www.TUANGR.com ("TUANGR.COM") regulamenta a utilização do serviço de rede pessoal prestado pela IVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica com sede na Cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº 01.171.587/0001-64 ("TUANGR"), para a pessoa identificada na confirmação cadastral ("USUÁRIO")
Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO.
A TUANGR reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas pelo TUANGR, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar o serviço disponibilizado pelo TUANGR.COM, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura do presente TERMO DE USO.
OBJETO
Através da aceitação do presente TERMO DE USO, a TUANGR realizará a prestação do serviço de rede pessoal, com o qual o USUÁRIO poderá utilizar as ferramentas para o armazenamento e compartilhamento de informações, gerenciamento e execução de arquivos de som e imagens, nos termos do presente TERMO DE USO.
PREÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O serviço é prestado de forma gratuita, restando facultado a TUANGR passar a cobrar pelos serviços mediante aceitação prévia do USUÁRIO e comunicação pelo TUANGR.COM com de 30 (trinta) dias de antecedência.
CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO TUANGR
O USUÁRIO poderá acessar o serviço TUANGR.COM através do login e da senha cadastrada pelo USUÁRIO, podendo o USUÁRIO realizar o gerenciamento de sua rede pessoal, usufruindo do compartilhamento de arquivos.
Para o esclarecimento de dúvidas quanto ao TUANGR.COM, o USUÁRIO contará com as informações prestadas no site www.TUANGR.com.
O USUÁRIO concorda expressamente que a TUANGR poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, a configuração e as disposições do serviço TUANGR.COM, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.
A TUANGR não se responsabiliza pela utilização, manipulação ou deturpação por terceiros das informações veiculadas pelo USUÁRIO através do TUANGR.COM, principalmente, e não limitado à atuação de hackers (piratas da informática). O USUÁRIO se compromete a utilizar o serviço TUANGR.COM com responsabilidade, respeitando-se as disposições da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, bem como a lei, a moral, os bons costumes, ordem pública e principalmente, os direitos autorais dos arquivos de som e vídeo armazenados nos servidores do TUANGR.COM.
O USUÁRIO declara saber que é PROIBÍDO manter material ilegal nos servidores do TUANGR.COM, principalmente pela realização de cópias ilícitas de sons e imagens protegidos pela legislação autoral, abstendo-se também de redistribuir material armazenado sem a devida autorização do titular da obra autoral.
O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo material, informações ou declarações publicadas através da utilização do serviço TUANGR.COM, se comprometendo a NUNCA ARMAZENAR MÚSICAS OU VÍDEOS nos formatos disponibilizados sem autorização expressa ou tácita dos legítimos proprietários dos direitos autorais, declarando o USUÁRIO expressamente que possui os direitos do material a ser veiculado, isentando a TUANGR e arcando com todas as conseqüências e despesas incorridas pela TUANGR, caso esta seja acionado civilmente ou criminalmente por quaisquer atos cometidos pelo USUÁRIO em razão da utilização pelo mesmo do serviço TUANGR.COM.
O USUÁRIO declara expressamente saber que a TUANGR não solidariza com quaisquer crimes ou violações cometidas pelo USUÁRIO em razão da utilização dos serviços prestados através do presente TERMO DE USO, restando facultado a TUANGR, em caso de constatada violação da legislação, comunicar às autoridades tais atos cometidos pelos USUÁRIOS.
A TUANGR não é obrigada a investigar os materiais proibidos especificados nesta política, não constituindo omissão a permanência destes itens nos servidores do TUANGR.COM.
Apesar das proibições aqui previstas, o USUÁRIO declara que poderá se exposto a materiais ilícitos ou que possam prejudicar seu computador, devendo utilizar o serviço por sua própria conta e risco.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Qualquer material a ser disponibilizado através do TUANGR.COM, objeto do presente TERMO DE USO, deverá ser mantido com cópia em poder do USUÁRIO, visto que a TUANGR não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do seu controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, ficando isenta também a TUANGR de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda na transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros dos arquivos em decorrência do objeto do presente TERMO DE USO.
O TUANGR exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da utilização do serviço e do conteúdo armazenado através do web site. ao utilizar o serviço, o USUÁRIO concorda em não responsabilizar o TUANGR por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (diretos e indiretos), custos e despesas de qualquer natureza. ao aceitar as condições deste termo de uso, o USUÁRIO limita a responsabilidade do TUANGR, na forma da legislação.
O USUÁRIO declara ter lido o presente TERMO DE USO, realizado as precauções necessárias e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer juízo, em razão do objeto do presente TERMO DE USO, isentando a TUANGR de qualquer responsabilidade, inclusive perante a terceiros.
RESCISÃO CONTRATUAL
O prazo do presente TERMO DE USO é indeterminado, podendo ser rescindido pelo USUÁRIO mediante a simples exclusão dos arquivos armazenados através dos servidores do TUANGR.COM.
O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido imediatamente pela TUANGR em caso de violação pelo USUÁRIO de quaisquer disposições deste TERMO DE USO ou da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.
Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste TERMO DE USO, nem constituirão precedentes invocáveis.
A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
FORO
Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.
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